Sobre o tema
A posse civil é um dos institutos fundamentais do Direito Civil brasileiro, regulada pelos artigos 1.196 a 1.224 do Código Civil. Ela se distingue da propriedade e confere ao possuidor certos direitos e proteções, independentemente de título. O esbulho possessório, que é a perda da posse por ato violento, clandestino ou precário, gera o direito à reintegração. No entanto, o próprio esbulhador pode ser protegido contra terceiros que o desapossam por força própria fora do desforço imediato. Compreender as nuances entre posse justa e injusta, boa-fé e má-fé, e os remédios possessórios é essencial para a resolução de conflitos fundiários e para o estudo de direito das coisas.
Tópicos relacionados
- Posse civil e suas características
- Esbulho possessório
- Ações possessórias (interdito proibitório, manutenção, reintegração)
- Força nova e desforço imediato
- Posse de boa-fé e má-fé
Enunciado
Àvista de todos e sem o emprego de qualquer tipo de violência, o pequeno agricultor Joventino adentra terreno vazio, constrói ali sua moradia e uma pequena horta para seu sustento, mesmo sabendo que o terreno é de propriedade de terceiros. Sem ser incomodado, exerce posse mansa e pacífica por 2 (dois) anos, quando é expulso por um grupo armado comandado por Clodoaldo, proprietário do terreno, que só tomou conhecimento da presença de Joventino no imóvel no dia anterior à retomada. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Como não houve emprego de violência, Joventino não pode ser considerado esbulhador.
- B)
Clodoaldo tem o direito de retomar a posse do bem mediante o uso da força com base no desforço imediato, eis que agiu imediatamente após a ciência do ocorrido.
- C)
Tendo em vista a ocorrência do esbulho, Joventino deve ajuizar uma ação possessória contra Clodoaldo, no intuito de recuperar a posse que exercia.
- D)
Na condição de possuidor de boa-fé, Joventino tem direito aos frutos e ao ressarcimento das benfeitorias realizadas durante o período de exercício da posse.
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Perguntas frequentes
O que é esbulho possessório?
É a perda da posse por ato violento, clandestino ou precário, que viola a posse anterior independentemente de título.
Qual a diferença entre posse de boa-fé e má-fé?
Posse de boa-fé é quando o possuidor ignora o vício ou obstáculo que impede a aquisição da propriedade; na má-fé, o possuidor tem ciência do vício.
Quais são as ações possessórias previstas no Código Civil?
São o interdito proibitório, para evitar turbação ou esbulho iminente; a manutenção de posse, contra turbação; e a reintegração de posse, contra esbulho consumado.