Sobre o tema
O vício oculto é um defeito não aparente no momento da compra que torna o bem impróprio para uso ou reduz seu valor, gerando responsabilidade do vendedor mesmo que desconheça o problema. No Direito Civil brasileiro, o art. 441 do Código Civil estabelece que o vendedor responde pelos vícios ocultos que existiam ao tempo da tradição, e o art. 442 prevê que, se a coisa perecer por vício oculto, o comprador pode exigir o valor ou rescindir o contrato. Esse instituto protege o consumidor (ou o comprador em geral) contra falhas de fabricação ou conservação que só se revelam depois, reforçando a boa-fé e a segurança nas relações contratuais.
Tópicos relacionados
- Vício oculto no Código Civil
- Responsabilidade do vendedor particular
- Perecimento da coisa por vício oculto
- Diferença entre vício aparente e oculto
- Obrigação de informar no contrato
Enunciado
Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro seminovo (30.000km) da marca Y pelo preço de R$ 24.000,00. Ficou acertado que Ricardo faria a revisão de 000km no veículo antes de entregá-lo para Juliana no dia 23 de janeiro de 2017. Ricardo, porém, não realizou a revisão e omitiu tal fato de Juliana, pois acreditava que não haveria qualquer problema, já que, aparentemente, o carro funcionava bem. No dia 23 de fevereiro de 2017, Juliana sofreu acidente em razão de defeito no freio do carro, com a perda total do veículo. A perícia demostrou que a causa do acidente foi falha na conservação do bem, tendo em vista que as pastilhas do freio não tinham sido trocadas na revisão de 30.000km, o que era essencial para a manutenção do carro.
Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Ricardo não tem nenhuma responsabilidade pelo dano sofrido por Juliana (perda total do carro), tendo em vista que o carro estava aparentemente funcionando bem no momento da tradição.
- B)
Ricardo deverá ressarcir o valor das pastilhas de freio, nada tendo a ver com o acidente sofrido por Juliana.
- C)
Ricardo é responsável por todo o dano sofrido por Juliana, com a perda total do carro, tendo em vista que o perecimento do bem foi devido a vício oculto já existente ao tempo da tradição.
- D)
Ricardo deverá ressarcir o valor da revisão de 30.000km do carro, tendo em vista que ela não foi realizada conforme previsto no contrato.
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Perguntas frequentes
O que é vício oculto na compra e venda?
É um defeito não perceptível no momento da entrega do bem, que o torna impróprio para uso ou diminui seu valor, existindo ao tempo da tradição.
Qual o prazo para reclamar de vício oculto?
No Código Civil, o prazo decadencial é de 30 dias para bens móveis e 1 ano para imóveis, contados da entrega efetiva quando o vício se revela.
O vendedor particular responde por vício oculto mesmo sem saber?
Sim, a responsabilidade é objetiva: basta que o vício existisse ao tempo da tradição, independentemente de conhecimento ou culpa do vendedor.