Sobre o tema
Crimes culposos ocorrem quando o agente, por imprudência, negligência ou imperícia, causa um resultado lesivo não intencional. No Direito Penal brasileiro, homicídio culposo e lesão corporal culposa são figuras típicas que exigem a demonstração de culpa e nexo causal. Outro instituto relevante é o concurso de crimes, que pode ser formal (uma ação, dois resultados) ou material (várias ações). Essa distinção impacta a dosimetria da pena. Para concursos da OAB, é essencial compreender as diferenças entre concurso formal e material, bem como as espécies de crimes culposos.
Tópicos relacionados
- Crimes culposos no Código Penal
- Concurso formal de crimes
- Lesão corporal culposa e grave
- Homicídio culposo e lesão corporal culposa
- Disparo de arma de fogo na Lei 10.826/03
Enunciado
Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria. Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro. Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento.
Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de
Alternativas
- A)
homicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de de arma de fogo, em concurso formal.
- B)
homicídio culposo e lesão corporal grave, em concurso formal.
- C)
homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso material.
- D)
homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.
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Perguntas frequentes
O que é crime culposo?
Crime culposo é aquele em que o agente não deseja nem assume o risco do resultado, mas o causa por imprudência, negligência ou imperícia.
Qual a diferença entre concurso formal e material?
No concurso formal, uma única ação gera dois ou mais resultados criminosos; no material, há mais de uma ação independente, cada uma gerando um resultado.
A lesão corporal culposa pode ser grave?
Sim, a lesão corporal culposa admite a forma grave, pois o Código Penal (art. 129, §6º) não distingue a gravidade do resultado para a caracterização do crime culposo.