Sobre o tema
A liberdade é um conceito central na Filosofia do Direito e na teoria política, especialmente no contexto do Estado Democrático de Direito. Montesquieu, em sua obra "Do Espírito das Leis", oferece uma definição clássica que influencia o constitucionalismo moderno. Para ele, a liberdade política não consiste em fazer o que se quer, mas em fazer o que as leis permitem. Essa visão estabelece a lei como garantia da liberdade, evitando o arbítrio. No Direito brasileiro, a Constituição de 1988 consagra a liberdade como valor fundamental, e o entendimento de Montesquieu é frequentemente invocado para interpretar limites e garantias. Compreender essa definição é essencial para estudos de Direito Constitucional e Filosofia do Direito.
Tópicos relacionados
- Montesquieu e a separação dos poderes
- Liberdade política no Estado Democrático de Direito
- Filosofia do Direito: conceitos de liberdade
- Do Espírito das Leis: obra e influência
- Liberdade e legalidade no constitucionalismo
Enunciado
Éverdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.
Montesquieu
No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.
Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.
Alternativas
- A)
A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
- B)
A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
- C)
Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
- D)
O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.
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Perguntas frequentes
O que Montesquieu entende por liberdade política?
Montesquieu define liberdade política como o direito de fazer tudo o que as leis permitem, ou seja, a liberdade não é absoluta, mas exercida dentro dos limites legais.
Qual a principal obra de Montesquieu sobre o Direito?
A principal obra de Montesquieu sobre Direito e política é 'Do Espírito das Leis', publicada em 1748, que discute formas de governo, separação dos poderes e a relação entre leis e sociedade.
Como a liberdade é tratada na Constituição brasileira de 1988?
A Constituição de 1988 afirma, em seu preâmbulo, que o Estado Democrático destina-se a assegurar a liberdade, e no artigo 5º garante a liberdade como direito fundamental, sujeita aos limites legais (ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei).