Sobre o tema
A servidão de vista é um direito real de gozo sobre imóvel alheio, que impede o proprietário do prédio serviente de construir de modo a obstruir a vista do prédio dominante. No Direito brasileiro, as servidões podem ser aparentes ou não aparentes, conforme sejam ou não perceptíveis por sinais exteriores. A questão aborda a transmissibilidade da servidão aos herdeiros e a proteção possessória. Segundo o Código Civil, a servidão se transmite com o imóvel, salvo disposição em contrário, e o titular pode usar ações possessórias para defendê-la, independentemente de ser aparente, desde que haja título. O caso ilustra a importância do registro e da continuidade dos direitos reais.
Tópicos relacionados
- Servidão de vista
- Servidões aparentes e não aparentes
- Transmissão de servidão aos herdeiros
- Ação possessória em servidão
- Registro imobiliário de servidão
Enunciado
Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
- B)
Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
- C)
A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
- D)
Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é uma servidão de vista?
É um direito real que impede o proprietário do imóvel serviente de construir ou realizar atos que obstruam a vista do imóvel dominante, garantindo a observação de uma paisagem.
A servidão de vista pode ser aparente?
Sim, se houver sinais visíveis de sua existência, como avisos ou características da construção que indiquem a limitação. Mas por si só, a servidão de vista é considerada não aparente por não ter obra exterior permanente.
A servidão se extingue com a morte do instituidor?
Não, a servidão é um direito real que acompanha o imóvel, transmitindo-se aos herdeiros do proprietário do prédio serviente, salvo se o título dispuser o contrário ou se houver extinção por outras causas legais.