Sobre o tema
A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade, ou seja, o adquirente recebe o bem livre de ônus e gravames que recaíam sobre o antigo proprietário. Isso porque a aquisição originária não deriva de título anterior, mas sim do próprio exercício da posse prolongada no tempo. No direito civil brasileiro, a usucapião extraordinária exige posse ininterrupta e sem oposição por 15 anos (ou 10 anos para imóveis urbanos/rurais com moradia habitual), mas prazos menores se aplicam em casos de função social. Um tema recorrente é o conflito entre usucapião e direitos reais de garantia, como a hipoteca: como a usucapião extingue o direito do proprietário anterior, a hipoteca, que é um direito acessório, também se extingue.
Tópicos relacionados
- Usucapião como modo originário de aquisição
- Hipoteca e extinção de direitos reais
- Requisitos da usucapião extraordinária
- Distinção entre aquisição originária e derivada
- Função social da posse
Enunciado
Quincas adentra terreno vazio e, de forma pública, passa a construir ali a sua moradia. Após o exercício ininterrupto da posse por 17 (dezessete) anos, pleiteia judicialmente o reconhecimento da propriedade do bem pela usucapião.
Durante o processo, constatou-se que o imóvel estava hipotecado em favor de Jovelino, para o pagamento de numerários devidos por Adib, proprietário do imóvel.
Com base nos fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece sobre eventual direito de Quincas, tendo em vista o princípio da prioridade no registro.
- B)
A hipoteca é um impeditivo para o reconhecimento da usucapião, tendo em vista a função social do crédito garantido.
- C)
Como a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, a hipoteca não é capaz de impedir a sua consumação.
- D)
Quincas pode adquirir, pela usucapião, o imóvel em questão, porém ficará com o ônus de quitar o débito que a hipoteca garantia.
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Perguntas frequentes
O que é usucapião?
Usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade mediante o exercício da posse prolongada e ininterrupta, com os requisitos legais, independentemente de título ou registro.
A hipoteca impede o reconhecimento da usucapião?
Não, porque a usucapião é aquisição originária: o imóvel é adquirido livre de ônus, incluindo hipotecas, que se extinguem com a perda da propriedade pelo devedor.
Qual a diferença entre aquisição originária e derivada?
Na aquisição originária, o direito surge sem relação com o titular anterior (ex.: usucapião). Na derivada, há transmissão do direito com ônus preexistentes (ex.: compra e venda).