Ano 2017

Sobre o tema

Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é um dos aspectos mais importantes para quem deseja empreender sem expor o patrimônio pessoal integralmente. Diferentemente da sociedade simples ou em nome coletivo, a limitada oferece a proteção da responsabilidade limitada ao valor das quotas, mas essa proteção não é absoluta desde o início. O Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002) estabelece que, até a integralização do capital social, todos os sócios respondem solidariamente pela quantia subscrita e não integralizada. Isso significa que, se um sócio não pagar sua parte, os demais podem ser cobrados pelo valor faltante. Após a integralização, cada sócio responde apenas pelo valor de suas próprias quotas, sem solidariedade. Compreender essa dinâmica é essencial para a correta estruturação societária e para evitar surpresas jurídicas.

Tópicos relacionados

  • Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada
  • Integralização do capital social
  • Solidariedade na subscrição de capital
  • Diferença entre responsabilidade limitada e ilimitada
  • Artigos 1.052 a 1.055 do Código Civil

Enunciado

Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem

Alternativas

  • A)

    solidariamente pela integralização do capital social.

  • B)

    até o valor da quota de cada um, sem solidariedade entre si e em relação à sociedade.

  • C)

    até o valor da quota de cada um, após cinco anos da data do arquivamento do contrato.

  • D)

    solidariamente pelas obrigações sociais.

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Perguntas frequentes

Qual é a responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada após a integralização do capital?

Após a integralização total do capital social, cada sócio responde apenas pelo valor de suas próprias quotas, não havendo solidariedade entre eles pelas obrigações sociais.

Em que momento os sócios de uma limitada respondem solidariamente?

Os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social até que todas as quotas subscritas sejam efetivamente pagas. Isso está previsto no artigo 1.052 do Código Civil.

A sociedade limitada pode ter responsabilidade ilimitada para alguns sócios?

Não. Na sociedade limitada, todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, mas respondem solidariamente pela integralização do capital. Não há sócio com responsabilidade ilimitada nesse tipo societário.