Sobre o tema
O arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, é um contrato pelo qual uma empresa (arrendatária) obtém a posse e uso de um bem por prazo determinado, pagando prestações periódicas, com a opção de adquirir o bem ao final do contrato por um valor residual. Esse instrumento é especialmente útil para empresas que desejam aumentar sua capacidade operacional sem imobilizar capital, como no caso da aquisição de veículos para distribuição. Diferentemente da locação, que não oferece opção de compra, ou da compra e venda a prazo, que transfere a propriedade desde o início, o arrendamento mercantil combina uso e possibilidade de aquisição futura. Previsto na Lei nº 6.099/1974 e no Código Civil, o leasing é regulado como contrato típico no direito brasileiro, exigindo cláusula de opção de compra e valor residual garantido.
Tópicos relacionados
- Arrendamento mercantil (leasing)
- Contratos típicos no direito brasileiro
- Opção de compra no leasing
- Diferença entre locação e leasing
- Lei nº 6.099/1974
Enunciado
O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição.
A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato.
Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.
Alternativas
- A)
Locação a prazo determinado.
- B)
Cessão de uso a título oneroso.
- C)
Compra e venda a prazo.
- D)
Arrendamento mercantil.
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Perguntas frequentes
Quais são os elementos essenciais do contrato de arrendamento mercantil?
Os elementos essenciais são: a posse direta do bem pelo arrendatário, o pagamento de prestações periódicas, prazo determinado e a opção de compra ao final, com valor residual garantido.
Qual a diferença entre arrendamento mercantil e locação?
Na locação, o locatário não tem opção de compra ao final do contrato; no leasing, há a possibilidade de adquirir o bem por um valor residual previamente estipulado.
O arrendamento mercantil pode ser registrado em cartório?
Sim, o contrato de arrendamento mercantil pode ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos para produzir efeitos perante terceiros, conforme art. 221 da Lei nº 6.099/1974.