Sobre o tema
A denunciação da lide, prevista nos artigos 125 a 129 do Código de Processo Civil, é um instrumento processual que permite ao réu, ao ser demandado, chamar ao processo um terceiro com quem mantém relação jurídica de garantia ou de indenização. No contrato de seguro, o segurado pode denunciar a seguradora à lide para que ela assuma o polo passivo ou o defenda, evitando duplicidade de ações. Esse instituto promove economia processual e eficiência, pois resolve em um único processo a relação entre a vítima, o segurado e a seguradora. Compreender a denunciação da lide é essencial na prática jurídica, especialmente em ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trânsito.
Tópicos relacionados
- Denunciação da lide no CPC/2015
- Chamamento ao processo
- Oposição como intervenção de terceiro
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Contrato de seguro e responsabilidade civil
Enunciado
Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta.
Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.
Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.
- B)
(Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.
- C)
Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.
- D)
Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.
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Perguntas frequentes
O que é denunciação da lide?
É uma modalidade de intervenção de terceiro em que o réu chama ao processo um terceiro que tenha relação jurídica de garantia, indenização ou regresso, para responder pelo objeto da demanda ou defender o réu.
Quando é cabível a denunciação da lide no seguro?
É cabível quando o segurado é demandado e deseja que a seguradora assuma a defesa ou pague eventual indenização, com base no contrato de seguro, conforme o artigo 125, I, do CPC.
Qual a diferença entre denunciação da lide e chamamento ao processo?
A denunciação da lide visa chamar quem tenha obrigação de indenizar ou garantir (ex.: seguradora). O chamamento ao processo é para devedores solidários, como fiadores e coobrigados.