Sobre o tema
O incidente na audiência trabalhista sobre a forma de inquirição de testemunhas revela uma importante peculiaridade do processo do trabalho brasileiro. Diferentemente do Código de Processo Civil (CPC), que adota o sistema direto (advogado pergunta diretamente à testemunha), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o sistema indireto ou presidencial. Nesse modelo, o juiz é o intermediário: as perguntas são formuladas ao magistrado, que as repassa à testemunha. Essa regra busca garantir a ordem, a imparcialidade e a celeridade típicas da Justiça do Trabalho, evitando debates entre advogados e testemunhas. Compreender essa distinção é essencial para a prática trabalhista, especialmente em provas da OAB e concursos.
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Enunciado
Rodolfo Alencar ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Sabonete Silvestre Ltda. Em síntese, ele afirma que cumpria longa jornada de trabalho, mas que não recebia as horas extras integralmente. A defesa nega o fato e advoga que toda a sobrejornada foi escorreitamente paga, nada mais sendo devido ao reclamante no particular.
Na audiência designada, cada parte conduziu duas testemunhas, que começaram a ser ouvidas pelo juiz, começando pelas do autor. Após o magistrado fazer as perguntas que desejava, abriu oportunidade para que os advogados fizessem indagações, e o patrono do autor passou a fazer suas perguntas diretamente à testemunha, contra o que se opôs o juiz, afirmando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, que, em seguida, perguntaria à testemunha.
Diante do incidente instalado e de acordo com o regramento da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Correto o advogado, pois, de acordo com o CPC, o advogado fará perguntas diretamente à testemunha.
- B)
A CLT não tem dispositivo próprio, daí porque poderia ser admitido tanto o sistema direto quanto o indireto.
- C)
A CLT determina que o sistema seja híbrido, intercalando perguntas feitas diretamente pelo advogado, com indagações realizadas pelo juiz.
- D)
Correto o magistrado, pois a CLT determina que o sistema seja indireto ou presidencial.
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Perguntas frequentes
Qual é o sistema de inquirição de testemunhas adotado pela CLT?
A CLT adota o sistema indireto ou presidencial, no qual as perguntas são feitas ao juiz, que as transmite à testemunha.
O CPC pode ser aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho?
Sim, o CPC é fonte subsidiária do processo do trabalho, mas somente na omissão da CLT e desde que compatível com os princípios trabalhistas.
O advogado pode perguntar diretamente à testemunha na Justiça do Trabalho?
Não. A CLT exige o sistema indireto, salvo se houver previsão em contrário em lei específica ou se o juiz autorizar de forma excepcional.