Sobre o tema
Jeremy Bentham, filósofo inglês do século XVIII, é um dos principais expoentes do utilitarismo ético-jurídico. Em sua obra 'Princípios da Moral e da Legislação', ele estabelece o princípio da utilidade como fundamento para a ação moral e a legislação penal. Segundo Bentham, a punição só se justifica se produzir mais benefício do que dano, evitando males maiores. Ele lista quatro casos em que a punição não deve ser aplicada: quando é infundada, ineficaz, demasiado dispendiosa (causa mais mal do que o mal a evitar) ou desnecessária. Essa doutrina influencia o direito penal moderno ao enfatizar a proporcionalidade e a prevenção de danos.
Tópicos relacionados
- Utilitarismo penal de Bentham
- Princípio da utilidade
- Casos de não punição
- Proporcionalidade da pena
- Filosofia do direito penal
Enunciado
Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior. (Jeremy Bentham)
Jeremy Bentham, em seu livro "Princípios da Moral e da Legislação", afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição. Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.
Alternativas
- A)
Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.
- B)
Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.
- C)
Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.
- D)
Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.
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Perguntas frequentes
O que é o princípio da utilidade para Bentham?
É o princípio que aprova ou desaprova qualquer ação conforme a tendência de aumentar ou diminuir a felicidade dos envolvidos, considerando o bem-estar coletivo.
Quais são os quatro casos em que Bentham diz que não se deve punir?
Quando a punição é infundada (não há mal a evitar), ineficaz (não previne o mal), demasiado dispendiosa (causa mais mal que o mal evitado) ou desnecessária (o mal pode ser evitado por outros meios).
Como o utilitarismo de Bentham influencia o direito penal contemporâneo?
Influencia ao defender penas proporcionais, focadas na prevenção e na minimização do sofrimento, e ao questionar punições que causem mais dano do que benefício social.