Sobre o tema
A assistência social no Brasil é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à previdência social. Para idosos em situação de vulnerabilidade, como Geraldo, de 80 anos, doente e sem meios de prover a própria manutenção, a Constituição prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Esse benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. A seguridade social abrange tanto a previdência (contributiva) quanto a assistência (não contributiva), sendo esta última uma forma de proteger os cidadãos em situação de risco social, como a velhice sem amparo familiar ou contributivo.
Tópicos relacionados
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Assistência social na Constituição de 1988
- Requisitos para BPC ao idoso
- Diferença entre previdência e assistência social
- Direitos fundamentais dos idosos
Enunciado
Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção. Morando sozinho e não possuindo parentes vivos, sempre trabalhou, ao longo da vida, fazendo pequenos biscates, jamais contribuindo com a previdência social. Instruído por amigos, procura um advogado para saber se o sistema jurídico-constitucional prevê algum meio assistencial para pessoas em suas condições.
O advogado informa a Geraldo que, segundo a Constituição Federal,
Alternativas
- A)
é garantido o amparo à velhice somente àqueles que contribuíram com a seguridade social no decorrer de uma vida dedicada ao trabalho.
- B)
é assegurado o auxílio de um salário mínimo apenas àqueles que comprovem, concomitantemente, ser idosos e possuir deficiência física impeditiva para o trabalho.
- C)
seria garantida a prestação de assistência social a Geraldo caso ele comprovasse, por intermédio de laudos médicos, ser portador de deficiência física.
- D)
há previsão, no âmbito da seguridade social, de prestação de assistência social a idosos na situação em que Geraldo se encontra.
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Perguntas frequentes
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
É um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo mensal, garantido pela Constituição a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, independentemente de contribuições à previdência social.
Quem tem direito ao BPC?
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Qual a diferença entre previdência social e assistência social?
A previdência social é contributiva, exigindo pagamentos ao INSS para garantir benefícios como aposentadoria. Já a assistência social é não contributiva, destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuições, visando a proteção social básica.