A remissão e a moratória são institutos do direito tributário brasileiro que permitem ao Estado flexibilizar a cobrança de tributos em situações de crise econômica ou para facilitar o pagamento pelos contribuintes. A remissão consiste no perdão total ou parcial do crédito tributário, extinguindo a dívida. Já a moratória é a prorrogação do prazo para pagamento do tributo, sem excluir a dívida, mas dilatando seu vencimento. No caso do IPVA, o governador utilizou a remissão para perdoar débitos de até R$ 300,00 e a moratória para estender o prazo de pagamento de débitos vencidos. Compreender esses institutos é essencial para a prática tributária e para concursos da OAB.