Sobre o tema
A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade pelo decurso do tempo, previsto no Código Civil brasileiro. A usucapião extraordinária, disciplinada pelo artigo 1238 do CC, exige posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini pelo prazo de quinze anos, independentemente de boa-fé ou justo título. O possuidor deve exercer a posse como se dono fosse, sem oposição do proprietário. A má-fé do possuidor não impede a usucapião extraordinária, pois o requisito é apenas a posse qualificada pelo decurso do prazo legal. A questão aborda esse tema, avaliando o entendimento sobre os efeitos da má-fé e a caracterização da posse ad usucapionem.
Tópicos relacionados
- Usucapião extraordinária: requisitos
- Posse ad usucapionem e animus domini
- Má-fé na usucapião
- Abandono de imóvel e posse
Enunciado
Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica com os herdeiros, que também já não frequentam mais o imóvel e permanecem incomunicáveis. Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem (que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a dormir na suíte principal, assumiu as despesas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se, perante a comunidade, como “o novo proprietário do imóvel”. Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho Adauto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devolvê-lo.
A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Jonas não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé.
- B)
Adauto não tem direito à ação possessória, eis que o imóvel estava abandonado.
- C)
Jonas não pode ser considerado possuidor, eis que é o caseiro do imóvel.
- D)
Na hipótese indicada, a má-fé de Jonas não é um empecilho à usucapião.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre usucapião extraordinária e ordinária?
A usucapião extraordinária exige posse por quinze anos e dispensa boa-fé e justo título. A usucapião ordinária exige posse por dez anos, além de boa-fé e justo título.
O que é animus domini na posse para usucapião?
Animus domini é a intenção de agir como proprietário, exercendo a posse em nome próprio, sem reconhecer domínio alheio.
A má-fé sempre impede a usucapião?
Não. Na usucapião extraordinária, a má-fé não é obstáculo, pois o único requisito é o decurso do prazo legal com posse mansa e pacífica.