Sobre o tema
A renúncia ao mandato advocatício é um direito do advogado quando o cliente descumpre obrigações essenciais, como fornecer documentos necessários à defesa. O Código de Ética e Disciplina da OAB (CED-OAB) regula essa situação, estabelecendo que, diante da inércia do cliente por prazo superior a três meses, recomenda-se a renúncia. Importante: a renúncia deve ser feita sem menção do motivo que a determinou, preservando o sigilo profissional. Essa regra visa equilibrar a relação contratual, permitindo ao advogado se desvincular sem expor o cliente, mas também sem prejudicar a continuidade da causa.
Tópicos relacionados
- Renúncia ao mandato advocatício
- Inércia do cliente
- Sigilo profissional na OAB
- Código de Ética e Disciplina
- Dever de informação do advogado
Enunciado
O advogado Ícaro dos Santos, regularmente constituído para a defesa judicial de certo cliente, necessitou, para o correto exercício do mandato, que o cliente lhe apresentasse alguns documentos. Após Ícaro solicitar-lhe os documentos diversas vezes, realizando inúmeras tentativas de contato, o cliente manteve-se inerte por prazo superior a três meses.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que se presume extinto automaticamente o mandato.
- B)
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendada a renúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao patrocínio deve ser feita com menção do motivo que a determinou.
- C)
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendado ao advogado peticionar nos autos, solicitando a intimação pessoal do cliente para apresentação dos documentos. Apenas após o ato, se mantida a inércia, presume-se extinto o mandato.
- D)
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendada a renúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que a determinou.
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Perguntas frequentes
Quais as consequências da inércia do cliente no mandato advocatício?
O Código de Ética recomenda a renúncia ao mandato, que pode ser feita sem menção do motivo, respeitando o sigilo profissional.
O advogado deve informar o motivo da renúncia ao mandato?
Não. A renúncia deve ser feita sem mencionar o motivo, para preservar o sigilo profissional e evitar exposição desnecessária do cliente.
Qual prazo de inércia do cliente autoriza a renúncia do advogado?
O CED-OAB considera relevante a inércia por prazo superior a três meses para recomendar a renúncia.