Sobre o tema
O princípio do nemo tenetur se detegere é um dos pilares do direito processual penal brasileiro, garantindo que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. No contexto de um exame grafotécnico solicitado pelo Ministério Público, o acusado pode se recusar a fornecer padrão de assinatura sem que isso configure confissão. Essa proteção decorre da ampla defesa e do direito ao silêncio, previstos na Constituição Federal de 1988. A questão aborda os limites da cooperação do réu na produção de provas periciais, destacando que a recusa não pode ser interpretada como admissão de culpa, mas sim como exercício legítimo de um direito fundamental.
Tópicos relacionados
- Nemo tenetur se detegere no processo penal
- Direito ao silêncio e ampla defesa
- Exame grafotécnico e provas periciais
- Limites da colaboração do acusado
Enunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, imputando-lhe a prática de um crime de estelionato. Na cota da denúncia, o Promotor de Justiça solicitou a realização de exame grafotécnico para comparar as assinaturas constantes da documentação falsa, utilizada como instrumento da prática do estelionato, com as de Matheus. Após ser citado, Matheus procura seu advogado e esclarece, em sigilo, que realmente foi autor do crime de estelionato.
Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, o advogado deverá esclarecer que Matheus
Alternativas
- A)
deverá realizar o exame grafotécnico, segundo as determinações que lhe forem realizadas, já que prevalece no Processo Penal o Princípio da Verdade Real.
- B)
poderá se recusar a realizar o exame grafotécnico até o momento de seu interrogatório, ocasião em que deverá fornecer padrão para o exame grafotécnico, ainda que com assinaturas diferentes daquelas tradicionalmente utilizadas por ele.
- C)
deverá realizar o exame grafotécnico, tendo em vista que, no recebimento da denúncia, prevalece o princípio do in dubio pro societatis.
- D)
poderá se recusar a realizar o exame grafotécnico durante todo o processo, e essa omissão não pode ser interpretada como confissão dos fatos narrados na denúncia.
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Perguntas frequentes
O que significa o princípio do nemo tenetur se detegere?
É o princípio que veda a autoincriminação compulsória, ou seja, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
O acusado pode se recusar a fornecer material para exame grafotécnico?
Sim, pode recusar-se a fornecer padrão de assinatura, e essa recusa não pode ser interpretada como confissão, pois é exercício do direito ao silêncio.
Quais as consequências processuais da recusa do acusado em colaborar com a perícia?
A recusa não pode ser usada como prova de culpa, mas o juiz pode formar sua convicção com base nas demais provas dos autos.