Sobre o tema
O conceito de tempo à disposição do empregador é central no direito do trabalho brasileiro, especialmente para a definição de horas extras. Conforme a CLT (art. 4º), considera-se tempo à disposição o período em que o empregado está aguardando ou executando ordens, mesmo que não esteja efetivamente trabalhando. Atividades como troca de uniforme, café da manhã e jogos após o almoço, quando realizadas nas dependências da empresa, podem ou não ser consideradas tempo à disposição, dependendo da natureza e da autonomia do empregado. No caso, a troca de uniforme simples (jaleco e tênis) que o empregado já possui em casa e o jogo de pingue-pongue durante o intervalo, desde que o empregado possa optar por não jogar, não são considerados tempo à disposição. A Súmula 366 do TST também orienta sobre o tema.
Tópicos relacionados
- Tempo à disposição do empregador
- Horas extras e CLT
- Intervalo intrajornada e descanso
- Troca de uniforme e tempo de trabalho
Enunciado
Lúcio foi dispensado do emprego, no qual trabalhou de 17/11/2017 a 20/03/2018, por seu empregador. Na sociedade empresária em que trabalhou, Lúcio batia o cartão de ponto apenas no início e no fim da jornada efetiva de trabalho, sem considerar o tempo de café da manhã, de troca de uniforme (que consistia em vestir um jaleco branco e tênis comum, que ficavam na posse do empregado) e o tempo em que jogava pingue-pongue após almoçar, já que o fazia em 15 minutos, e poderia ficar jogando até o término do intervalo integral. Você foi procurado por Lúcio para, como advogado, ingressar com ação pleiteando horas extras pelo tempo indicado no enunciado não constante dos controles de horário.
Sobre o caso, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Lúcio não faz jus às horas extras pelas atividades indicadas, pois as mesmas não constituem tempo à disposição do empregador.
- B)
Lúcio faz jus às horas extras pelas atividades indicadas, pois as mesmas constituem tempo à disposição do empregador, já que Lúcio estava nas dependências da empresa.
- C)
Apenas o tempo de alimentação e café da manhã devem ser considerados como tempo à disposição, já que o outro representa lazer do empregado.
- D)
Apenas o tempo em que ficava jogando poderá ser pretendido como hora extra, pois Lúcio não desfrutava integralmente da pausa alimentar.
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Perguntas frequentes
O que é considerado tempo à disposição do empregador?
É o período em que o empregado está aguardando ou executando ordens, mesmo sem trabalhar efetivamente, conforme art. 4º da CLT. Inclui troca de uniforme obrigatória feita na empresa, mas não atividades pessoais facultativas.
A troca de uniforme simples realizada em casa conta como tempo de trabalho?
Não, se o uniforme é simples (como jaleco e tênis) e pode ser vestido em casa sem deslocamento ou perda de tempo, não é considerado tempo à disposição. A Súmula 366 do TST exige que a troca seja feita no local de trabalho e com demora relevante.
Jogar pingue-pongue durante o intervalo de almoço é considerado hora extra?
Não, desde que o empregado tenha a opção de não jogar e o jogo seja uma atividade de lazer voluntária. O tempo de intervalo já é de descanso, e atividades lúdicas não interrompem o descanso se forem facultativas.