Ano 2022#geography#history

Sobre o tema

Os quilombos representam uma das mais importantes formas de resistência negra no Brasil, surgindo durante o período colonial como espaços de fuga e organização contra a escravidão. Após a abolição, essas comunidades continuaram a existir, preservando suas tradições culturais e modos de vida. A luta pelo reconhecimento e titulação de seus territórios ganhou novo impulso com a Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), reconheceu o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. Esse dispositivo constitucional representa um marco na garantia dos direitos territoriais quilombolas, embora o processo de demarcação e titulação ainda esteja em curso, com muitos desafios jurídicos e políticos.

Tópicos relacionados

  • Direitos territoriais quilombolas
  • Constituição de 1988 e ADCT artigo 68
  • Processo de demarcação de terras quilombolas
  • Resistência negra e quilombos contemporâneos
  • Políticas públicas para comunidades quilombolas

Enunciado

Os quilombos, espaços da resistência e da insurgência
negra desde a sua origem, foram criados como estratégia
de enfrentamento ao sistema escravocrata. Nos processos
de resistência e sobrevivência dos quilombos que chegam
aos dias atuais, as relações culturais, as identidades e os
conflitos têm como elemento central os territórios,
tensionados por interesses ilegítimos e inconstitucionais de
terceiros em disputa pela propriedade da terra. Pouco se
divulga que existem, atualmente no território brasileiro,
aproximadamente 3.500 comunidades quilombolas que
guardam um sentimento de pertença a um grupo e a um
lugar. Estão distribuídas por todas as regiões do país, com
destaque para os estados do Pará, Maranhão, Bahia,
Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
(Adaptado de Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades
Negras Rurais Quilombolas [CONAQ]; TERRA DE DIREITOS, Racismo e
violência contra quilombos no Brasil. Disponível em
https://cdhpf.org.br/cat_galeria/publicacoes/estudos/racismo-e-violencia-
contra quilombos-no-brasil/. Acessado em 03/07/2021.)

Sobre a demarcação e titulação das terras quilombolas no
Brasil, é correto afirmar que teve início com a

Alternativas

  • A)

    lei de Terras de 1850; avançou na segunda metade do
    século XIX, especialmente após a abolição da
    escravatura e a institucionalização dos territórios
    quilombolas rurais.

  • B)

    Constituição de 1988; ainda está em curso o processo
    de demarcação e poucos territórios quilombolas (rurais
    e urbanos) receberam a titulação da propriedade até o
    momento.

  • C)

    lei de Terras de 1850; na ocasião, foram demarcados
    os territórios rurais quilombolas, uma vez que não
    havia trabalho para homens negros e mulheres negras
    nas cidades.

  • D)

    Constituição de 1988; na década passada, por meio de
    políticas públicas, foi finalizada a demarcação e a
    titulação dos territórios quilombolas rurais, ficando
    pendente a titulação dos quilombos urbanos.

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Perguntas frequentes

O que são quilombos?

Quilombos são comunidades formadas por descendentes de africanos escravizados que resistiram ao sistema escravocrata, mantendo suas tradições culturais e modos de vida em territórios próprios.

Qual a base legal para a titulação de terras quilombolas?

A base legal é o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, que reconhece o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes de quilombos.

Por que o processo de demarcação de terras quilombolas ainda não foi concluído?

O processo enfrenta obstáculos como conflitos fundiários, interesses econômicos, falta de vontade política e burocracia estatal, além de questionamentos jurídicos sobre a aplicação do artigo 68 do ADCT.

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