Doctor and patient in INSS perícia médica room

Perícia médica do INSS avalia incapacidade laboral para concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Sobre o tema

A perícia médica do INSS é um procedimento obrigatório para a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e a aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente). Realizada por um perito médico concursado, a avaliação verifica se o segurado está total e permanentemente incapaz para o trabalho ou para sua atividade habitual. O perito analisa documentos médicos, exames complementares e realiza exame clínico para atestar a condição de saúde.

O processo ocorre em agências da Previdência Social em todo o Brasil. Em 2023, o INSS realizou mais de 5 milhões de perícias médicas. A fila de espera para agendamento pode variar de semanas a meses, dependendo da região e da demanda. O segurado deve levar documentos como RG, CPF, laudos médicos, exames e atestados que comprovem a doença ou lesão.

A reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças: o auxílio-doença passou a se chamar benefício por incapacidade temporária, e a aposentadoria por invalidez, benefício por incapacidade permanente. Além disso, foi criado o Programa de Pós-perícia Médica, que permite ao INSS convocar segurados para reavaliação periódica. O segurado que discorda do resultado pode recorrer administrativamente ou judicialmente.

A perícia médica é um tema sensível, pois envolve a saúde e o sustento do trabalhador. Muitas vezes, o segurado enfrenta dificuldades para comprovar a incapacidade, especialmente em casos de doenças crônicas ou transtornos mentais. O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece diretrizes éticas para os peritos, visando garantir imparcialidade e respeito ao paciente.

Perguntas frequentes

O que é a perícia médica do INSS?

É uma avaliação realizada por um médico perito para verificar se o segurado tem direito a benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Quanto tempo demora para agendar uma perícia médica?

O prazo varia conforme a demanda local, podendo levar de algumas semanas a meses. É possível consultar a fila de espera pelo site Meu INSS.

O que levar no dia da perícia médica?

Documentos pessoais (RG, CPF), laudos médicos, exames, atestados e receitas que comprovem a doença ou lesão. Também é recomendável levar o número do benefício e o comprovante de agendamento.