Procon office with citizens filing complaints

Procon é o órgão de defesa do consumidor no Brasil, onde cidadãos registram reclamações contra empresas e serviços.

Sobre o tema

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão público brasileiro vinculado aos governos estaduais e municipais, responsável por mediar conflitos entre consumidores e fornecedores. Criado na década de 1980, antes mesmo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de 1990, o Procon atua na orientação, fiscalização e aplicação de multas em casos de descumprimento das leis consumeristas.

No Brasil, existem mais de 800 unidades do Procon espalhadas por todo o território nacional. Os principais serviços incluem o registro de reclamações, a realização de audiências de conciliação e a aplicação de sanções administrativas. Em 2023, a plataforma consumidor.gov.br, que integra diversos Procons, registrou mais de 1,5 milhão de reclamações, com índice de solução superior a 80%.

O atendimento presencial nas sedes do Procon geralmente exige agendamento prévio e documentação como RG, CPF e comprovante de compra. Os setores mais reclamados são telefonia, bancos, cartões de crédito e planos de saúde. A imagem retrata o ambiente típico de uma unidade do Procon ao entardecer, com cidadãos buscando seus direitos.

Curiosamente, o nome Procon é uma abreviação e não uma sigla oficial, mas tornou-se a marca mais reconhecida da defesa do consumidor no país. Em alguns estados, o órgão também pode ser chamado de DECON (Diretoria de Defesa do Consumidor) ou PROCON Estadual, mas a nomenclatura mais popular é Procon.

Perguntas frequentes

O que é o Procon e para que serve?

Procon é o órgão de defesa do consumidor no Brasil. Serve para orientar, fiscalizar e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, aplicando multas quando necessário.

Como faço para registrar uma reclamação no Procon?

Você pode registrar presencialmente em uma unidade do Procon, pelo site consumidor.gov.br ou pelo aplicativo. É necessário ter RG, CPF e comprovantes da compra ou serviço.

Quais são os setores com mais reclamações no Procon?

Os setores com maior número de reclamações são telefonia, bancos, cartões de crédito e planos de saúde, respondendo por mais da metade dos registros.