Procon office with citizens filing complaints

Imagem de um Procon, órgão de defesa do consumidor, com cidadãos registrando reclamações e buscando seus direitos.

Sobre o tema

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão público brasileiro, presente em todos os estados e em diversos municípios, que atua na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. Criado oficialmente na década de 1980, ganhou força com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) de 1990, que estabelece direitos básicos como informação clara, proteção contra publicidade enganosa e garantia de produtos e serviços. A imagem retrata um dia típico em um posto de atendimento, onde cidadãos de diferentes perfis, trabalhadores, aposentados, estudantes, buscam resolver problemas como cobranças indevidas, vícios em produtos ou descumprimento de contratos. O ambiente é geralmente organizado com guichês, senhas e formulários, refletindo a burocracia necessária para garantir o registro formal das demandas. Em 2023, o Procon de São Paulo, maior do país, recebeu mais de 1,5 milhão de atendimentos, sendo os setores de telefonia, bancos e comércio eletrônico os mais reclamados. O órgão também oferece canais digitais, como o site consumidor.gov.br, que facilita a abertura de reclamações sem sair de casa. A presença física, no entanto, continua essencial para quem não tem acesso à internet ou prefere o atendimento presencial, reforçando o papel do Procon como guardião dos direitos do consumidor no Brasil.

Perguntas frequentes

O que é o Procon e qual a sua função?

O Procon é um órgão de defesa do consumidor que atua na orientação, mediação e fiscalização de relações de consumo, ajudando cidadãos a resolver problemas com empresas.

Como faço para registrar uma reclamação no Procon?

Você pode comparecer a um posto de atendimento presencial, ligar para o disque 151 ou acessar o site consumidor.gov.br, onde é possível abrir uma reclamação online.

Quais são os direitos básicos do consumidor no Brasil?

Entre os direitos estão a proteção contra publicidade enganosa, garantia de produtos, informação clara sobre serviços e possibilidade de desistência da compra em até 7 dias (para compras fora do estabelecimento).