Procon office with citizens filing complaints

Procon é o órgão brasileiro de defesa do consumidor, onde cidadãos registram reclamações contra empresas por produtos ou serviços defeituosos.

Sobre o tema

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão público brasileiro, presente em todos os estados e em diversos municípios, vinculado às secretarias de justiça ou defesa do consumidor. Sua principal função é aplicar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), um dos mais avançados do mundo, sancionado em 1990. O Procon atua na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, podendo multar empresas que desrespeitam os direitos do consumidor, como propaganda enganosa, cobranças abusivas ou produtos com defeito.

No Brasil, o Procon é uma referência para a resolução extrajudicial de conflitos de consumo. Em 2023, o órgão registrou mais de 2 milhões de atendimentos, com destaque para reclamações contra operadoras de telefonia, bancos e serviços de internet. O consumidor pode registrar sua reclamação presencialmente, por telefone ou pela internet, no site consumidor.gov.br, que integra diversos Procons estaduais.

O sistema de defesa do consumidor brasileiro é composto também por entidades como o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. O Procon tem poder de fiscalização e pode interditar estabelecimentos ou recolher produtos perigosos. Além disso, promove campanhas educativas sobre direitos básicos, como o direito de arrependimento em compras online.

Curiosidade: o Brasil foi um dos primeiros países a criar um código específico de defesa do consumidor, influenciando legislações em toda a América Latina. O Procon também atua em parceria com o Procon-SP, o maior do país, que em 2022 aplicou mais de R$ 100 milhões em multas.

Perguntas frequentes

Como faço para registrar uma reclamação no Procon?

Você pode registrar presencialmente em uma unidade do Procon, pelo telefone 151 (disque denúncia) ou pela plataforma consumidor.gov.br. É necessário ter documentos pessoais, nota fiscal e detalhes do problema.

Quanto tempo o Procon leva para resolver uma reclamação?

O prazo médio é de 15 a 30 dias úteis, dependendo da complexidade e da resposta da empresa reclamada. Em casos urgentes, como risco à saúde, pode ser mais rápido.

O Procon pode multar empresas?

Sim, o Procon tem poder para aplicar multas que variam de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa, podendo chegar a milhões de reais.