Procon office with citizens filing complaints

Procon é o órgão de defesa do consumidor no Brasil, onde cidadãos registram reclamações contra empresas e serviços.

Sobre o tema

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão público brasileiro vinculado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Criado na década de 1980, antes mesmo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Procon atua na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. Cada estado brasileiro possui seu próprio Procon, com atribuições para fiscalizar, orientar e aplicar multas em casos de descumprimento da legislação consumerista.

As unidades do Procon costumam registrar um alto volume de atendimentos diários, especialmente em áreas como telefonia, serviços bancários e planos de saúde. Em 2023, por exemplo, o Procon-SP recebeu mais de 2,5 milhões de reclamações, sendo os bancos e as operadoras de telefonia os setores mais demandados. O atendimento pode ser presencial, por telefone ou pela internet, mas a procura presencial ainda é expressiva em muitas cidades.

O processo de reclamação no Procon é gratuito e não exige advogado. O consumidor deve apresentar documentos como nota fiscal, contratos e comprovantes de pagamento. Após o registro, o órgão notifica a empresa para apresentar defesa, podendo realizar audiências de conciliação. Caso não haja acordo, o Procon pode aplicar sanções administrativas, como multas que variam de acordo com o faturamento da empresa e a gravidade da infração.

Além do atendimento individual, o Procon também realiza ações educativas e fiscalizações em estabelecimentos comerciais, especialmente em datas sazonais como Black Friday e Natal. A atuação do órgão é fundamental para equilibrar a relação de consumo, garantindo direitos previstos no CDC, como a inversão do ônus da prova e a reparação por danos morais e materiais.

Perguntas frequentes

Como faço para registrar uma reclamação no Procon?

Você pode registrar presencialmente em uma unidade do Procon, pelo site oficial ou pelo telefone 151 (em alguns estados). Leve documentos como nota fiscal, contrato e comprovantes de pagamento.

Quanto tempo leva para o Procon resolver uma reclamação?

O prazo médio é de 30 a 60 dias, dependendo da complexidade e da resposta da empresa. Audiências de conciliação podem ser agendadas em até 15 dias após o registro.

O que fazer se a empresa não comparecer à audiência no Procon?

Se a empresa não comparecer, o Procon pode aplicar multa e o consumidor pode buscar reparação na Justiça, utilizando o ocorrido como prova.