Procon office with citizens filing complaints

Procon é o órgão público de defesa do consumidor no Brasil, onde cidadãos registram reclamações contra empresas.

Sobre o tema

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão vinculado ao Ministério Público ou ao governo estadual, presente em todos os estados brasileiros. Criado na década de 1990, sua atuação se baseia no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que estabelece direitos básicos como informação clara, proteção contra publicidade enganosa e reparação de danos. Em 2023, os Procons estaduais registraram mais de 2,5 milhões de atendimentos, segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os principais setores com reclamações são telefonia, bancos e serviços financeiros, que juntos concentram cerca de 60% das queixas.

O atendimento presencial, como o retratado na imagem, ainda é relevante, embora o Procon ofereça canais digitais como o site consumidor.gov.br e aplicativos. Muitos consumidores buscam o órgão para resolver problemas como cobranças indevidas, atraso na entrega de produtos e descumprimento de garantia. O Procon pode atuar de forma conciliatória, mediando acordos entre consumidor e empresa, ou aplicar multas que variam de R$ 1 mil a R$ 11 milhões, dependendo da gravidade e do porte da infratora.

Uma curiosidade: o nome Procon é uma sigla, mas em alguns estados recebe denominações diferentes, como DECON (Departamento de Defesa do Consumidor) no Ceará. O órgão também realiza mutirões de negociação de dívidas, como o "Feirão do Procon", que em 2024 negociou mais de R$ 200 milhões em débitos. A imagem mostra um movimento típico de final de tarde, quando muitos trabalhadores aproveitam o horário estendido para registrar queixas.

Perguntas frequentes

O que fazer antes de ir ao Procon?

Reúna documentos como RG, CPF, comprovante de residência e todos os registros da reclamação (notas fiscais, contratos, prints de conversas). Tente resolver diretamente com a empresa primeiro; o Procon é a segunda instância.

Quanto tempo leva para o Procon resolver uma reclamação?

O prazo varia: audiências de conciliação podem ocorrer em 15 a 30 dias. Casos mais complexos podem levar meses. Em 2023, a média de resolução foi de 45 dias.

O Procon pode multar a empresa?

Sim. As multas variam de R$ 1.000 a R$ 11 milhões, calculadas com base no faturamento da empresa e na gravidade da infração. O valor é revertido para o Fundo de Defesa do Consumidor.