Procon office with citizens filing complaints

Cidadãos registram reclamações em um posto de atendimento do Procon, órgão brasileiro de defesa do consumidor, durante o período da tarde.

Sobre o tema

O Procon é o órgão de proteção e defesa do consumidor no Brasil, presente em todos os estados e no Distrito Federal. Sua principal função é mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, aplicando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990. Os postos de atendimento, como o mostrado na imagem, recebem reclamações sobre produtos com defeito, serviços não prestados, cobranças indevidas e outras práticas abusivas.

Em 2023, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou mais de 2,5 milhões de atendimentos. Os setores com maior número de reclamações foram telefonia (fixa, móvel e internet), bancos e serviços financeiros. O Procon atua de forma administrativa, realizando audiências de conciliação e aplicando multas a empresas que descumprem o CDC. O atendimento presencial é um dos canais mais tradicionais, embora também existam canais digitais como o site consumidor.gov.br.

A estrutura física de um posto do Procon geralmente inclui guichês de atendimento, salas de conciliação e áreas de espera. O horário de funcionamento costuma ser das 9h às 17h, mas varia conforme o município. Em dias de grande movimento, como após feriados ou em campanhas sazonais, a fila de espera pode se estender. A imagem captura um momento típico de final de tarde, quando muitos trabalhadores buscam resolver pendências após o expediente.

Curiosamente, o nome Procon é uma abreviação de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, criado originalmente em São Paulo em 1978, antes mesmo do CDC. O modelo serviu de inspiração para outros estados e para a criação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em nível federal. Hoje, o Procon é uma referência na América Latina, sendo frequentemente consultado por órgãos similares de outros países.

Perguntas frequentes

O que é o Procon e qual a sua função principal?

O Procon é o órgão de defesa do consumidor brasileiro, responsável por mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, aplicar o Código de Defesa do Consumidor e orientar a população sobre seus direitos.

Quais são os canais de atendimento do Procon?

O Procon oferece atendimento presencial em postos fixos e móveis, canais telefônicos (como o 151 em alguns estados), e plataformas digitais como o site consumidor.gov.br e aplicativos.

Como faço para registrar uma reclamação no Procon?

Você pode comparecer a um posto de atendimento levando documentos pessoais, comprovantes da compra ou do serviço, e detalhes da reclamação. Também é possível registrar online pelo site consumidor.gov.br.