Ano 2010#civil

Sobre o tema

A extinção dos contratos pode ocorrer por diversas causas, como o cumprimento, a resolução por inexecução, a rescisão unilateral ou bilateral, e a onerosidade excessiva. No direito civil brasileiro, a resolução por inexecução permite à parte prejudicada requerer a extinção do vínculo contratual, podendo ser unilateral ou judicial. Os efeitos dessa extinção variam conforme a natureza do contrato: contratos de execução instantânea geram efeitos ex tunc (retroativos), enquanto contratos de execução continuada ou diferida produzem efeitos ex nunc (não retroativos). A resolução unilateral, em certos casos, independe de pronunciamento judicial. Compreender essas nuances é essencial para a prática jurídica, especialmente na advocacia.

Tópicos relacionados

  • Extinção dos contratos no direito civil
  • Resolução por inexecução voluntária e involuntária
  • Efeitos ex tunc e ex nunc
  • Onerosidade excessiva
  • Rescisão unilateral e bilateral

Enunciado

No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.

Alternativas

  • A)

    Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.

  • B)

    A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.

  • C)

    Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.

  • D)

    A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.

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Perguntas frequentes

O que é resolução de contrato no direito civil brasileiro?

A resolução é uma forma de extinção do contrato decorrente de inexecução, seja voluntária (culposa) ou involuntária (sem culpa), que permite à parte prejudicada desvincular-se do pacto.

Qual a diferença entre efeitos ex tunc e ex nunc na extinção dos contratos?

Efeitos ex tunc retroagem à data da celebração do contrato, desconstituindo-o desde o início. Efeitos ex nunc operam apenas para o futuro, mantendo os efeitos já produzidos.

A resolução unilateral de contrato depende sempre de decisão judicial?

Não. Em certos casos, como na resolução por inexecução contratual, a parte prejudicada pode resolver o contrato unilateralmente, sem necessidade de ação judicial, bastando comunicar a outra parte.

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