A prescrição e a decadência são institutos fundamentais do direito civil brasileiro, regulados pelo Código Civil de 2002. Ambos tratam da perda de direitos pelo decurso do tempo, mas com naturezas e efeitos distintos. A prescrição extingue a pretensão (direito de exigir judicialmente o cumprimento de uma obrigação), enquanto a decadência extingue o próprio direito potestativo ou formativo. Compreender essas diferenças é essencial para a prática jurídica, especialmente na fixação de prazos e na possibilidade de suspensão, interrupção ou renúncia. A questão aborda pontos clássicos de divergência, como a alegação de ofício pelo juiz, a renunciabilidade e o regime de prazos. Dominar esses conceitos é indispensável para concursos e para o exercício da advocacia.