Sobre o tema
O constituto possessório é uma figura jurídica do direito civil que representa uma forma de transferência da posse sem a entrega material da coisa. Previsto no artigo 1.207 do Código Civil, ocorre quando o possuidor, ao alienar o bem, permanece com ele, mas agora em nome alheio, como locatário ou comodatário, por exemplo. Trata-se de uma tradição ficta, ou seja, uma entrega simbólica da posse, que se contrapõe à tradição real. É relevante em diversas transações imobiliárias e contratos, permitindo que o alienante continue usando o bem sem interromper a posse jurídica do adquirente. Compreender essa modalidade é essencial para distinguir os modos de aquisição e perda da posse no direito brasileiro.
Tópicos relacionados
- Constituto possessório no Código Civil
- Diferença entre posse direta e indireta
- Tradição ficta vs tradição real
- Modos de aquisição da posse
- Cláusula constituti
Enunciado
Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A)
Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.
- B)
Trata-se de modo originário de aquisição da posse.
- C)
Representa uma tradição ficta.
- D)
É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.
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Perguntas frequentes
O que é constituto possessório?
É um modo de transferência da posse em que o alienante continua detendo materialmente o bem, mas agora em nome do adquirente, como se fosse um locatário ou comodatário.
O constituto possessório é modo originário ou derivado de aquisição da posse?
É modo derivado, pois há relação causal entre o adquirente e o alienante, que transmite a posse por meio de uma tradição ficta.
Qual a diferença entre constituto possessório e tradição real?
Na tradição real há entrega efetiva do bem; no constituto possessório, a entrega é simbólica, mantendo-se o alienante na posse direta.
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