A hipoteca é um direito real de garantia que recai sobre bens imóveis, permitindo ao credor executar o bem caso a dívida não seja paga. No entanto, o proprietário do imóvel hipotecado não perde o direito de aliená-lo, ou seja, vendê-lo ou transferi-lo a terceiros. Isso porque a hipoteca é acessória ao crédito e segue o bem, independentemente de quem seja o proprietário. Assim, cláusulas contratuais que proíbam a alienação do bem hipotecado são consideradas nulas, pois violam o direito de propriedade do devedor. Esta questão da OAB aborda exatamente esse princípio, testando o conhecimento do candidato sobre os limites da autonomia contratual frente aos direitos reais.