Ano 2011#civil

Sobre o tema

No direito civil brasileiro, as relações de vizinhança são reguladas pelo Código Civil, especialmente nos artigos 1.277 a 1.313. Uma questão comum é a obrigação de instalar ou modificar cercas divisórias, especialmente quando um dos vizinhos altera o uso da propriedade, como a introdução de um animal. O Código Civil estabelece que o proprietário pode exigir que o vizinho tome medidas para evitar danos ou interferências, mas as despesas devem ser arcadas por quem causa a necessidade da modificação. Nesse contexto, a análise da situação de Félix e Joaquim envolve o direito de exigir a instalação de tapume para impedir a entrada de cachorro, bem como a responsabilidade pelos custos.

Tópicos relacionados

  • Direitos de vizinhança no Código Civil
  • Obrigação de cercar ou tapar propriedades
  • Despesas com cercas divisórias
  • Uso nocivo da propriedade e dever de prevenção
  • Posse e propriedade de animais domésticos

Enunciado

Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos e, de comum acordo, haviam regularmente delimitado as suas propriedades pela instalação de uma singela cerca viva. Recentemente, Félix adquiriu um cachorro e, por essa razão, o seu vizinho, Joaquim, solicitou-lhe que substituísse a cerca viva por um tapume que impedisse a entrada do cachorro em sua propriedade. Surpreso, Félix negou-se a atender ao pedido do vizinho, argumentando que o seu cachorro era adestrado e inofensivo e, por isso, jamais lhe causaria qualquer dano.
Com base na situação narrada, é correto afirmar que Joaquim

Alternativas

  • A)

    poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse na sua propriedade, contanto que arque com metade das despesas de instalação, cabendo a Félix arcar com a outra parte das despesas.

  • B)

    poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar integralmente com as despesas de instalação.

  • C)

    não poderá exigir que Félix instale o tapume, uma vez que a cerca viva fora instalada de comum acordo e demarca corretamente os limites de ambas as propriedades, cumprindo, pois, com a sua função, bem como não há indícios de que o cachorro possa vir a lhe causar danos.

  • D)

    poderá exigir que Félix instale o tapume, a fim de evitar que o cachorro ingresse em sua propriedade, cabendo a Félix arcar com as despesas de instalação, deduzindo-se desse montante metade do valor, devidamente corrigido, correspondente à cerca viva inicialmente instalada por ambos os vizinhos.

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Perguntas frequentes

Um vizinho pode exigir que o outro instale uma cerca para proteger sua propriedade?

Sim, se houver justa causa, como a introdução de animal que possa causar danos. O direito de vizinhança permite exigir medidas para evitar prejuízos.

Quem deve pagar pela instalação de um tapume entre propriedades?

Em regra, as despesas com cercas divisórias são rateadas entre os vizinhos. Porém, se a necessidade de modificação surgiu de um dos proprietários, este arca com os custos adicionais.

O que diz o Código Civil sobre a obrigatoriedade de tapumes?

O art. 1.297 do CC estabelece que o proprietário pode exigir que o vizinho cerque, tape ou demarque as divisas, rateando as despesas. Mas se um dos vizinhos altera o uso da terra, ele pode ser obrigado a arcar sozinho com os custos.

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