Ano 2011#administrative

Sobre o tema

A desconcentração administrativa é um conceito fundamental do Direito Administrativo brasileiro, referindo-se à distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, geralmente o ente político (União, estados, Distrito Federal e municípios). Diferentemente da descentralização, que cria novas pessoas jurídicas (administração indireta), a desconcentração mantém a unidade de personalidade jurídica, criando órgãos internos com atribuições específicas. Esse mecanismo é essencial para organizar a gestão pública, permitindo maior eficiência, especialização e hierarquia. Compreender essa distinção é crucial para candidatos a concursos, especialmente OAB e carreiras jurídicas.

Tópicos relacionados

Desconcentração administrativa
Órgãos públicos
Descentralização administrativa
Administração direta e indireta
Estrutura da administração pública

Enunciado

É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político

Alternativas

A)
cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.
B)
cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta.
C)
autoriza a criação, por lei e por prazo indeterminado, de uma nova pessoa jurídica de direito privado para auxiliar a administração pública.
D)
contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que é desconcentração administrativa?

É a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos públicos para organizar a gestão administrativa, sem criar novas entidades.

Qual a diferença entre desconcentração e descentralização administrativa?

Na desconcentração, a administração cria órgãos dentro da sua própria estrutura (administração direta); na descentralização, são criadas novas pessoas jurídicas (administração indireta), como autarquias e fundações.

Quem pode realizar a desconcentração administrativa?

Os entes políticos (União, estados, DF e municípios) podem, por lei, criar órgãos internos para desempenhar atribuições específicas, mantendo a hierarquia e a unidade de personalidade.