Ano 2011#civil

Sobre o tema

O usufruto é um direito real sobre coisa alheia que confere ao usufrutuário o poder de usar e fruir o bem, enquanto o nu-proprietário detém a nua-propriedade. A extinção do usufruto pode ocorrer por diversas causas, incluindo a destruição da coisa. No direito civil brasileiro (Código Civil de 2002, art. 1.410), a regra é que a perda total do bem extingue o usufruto, salvo se o usufrutuário realizar a reconstrução às suas expensas. Caso o nu-proprietário reconstrua o imóvel, o usufruto não se restabelece, consolidando-se a propriedade plena em suas mãos. Essa sistemática visa equilibrar os interesses das partes, privilegiando a autonomia do proprietário que investe na recuperação do bem.

Tópicos relacionados

  • Direito real de usufruto
  • Extinção do usufruto por destruição da coisa
  • Reconstrução do imóvel pelo nu-proprietário
  • Consolidação da propriedade plena
  • Código Civil art. 1.410

Enunciado

Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propriedade. Inesperadamente, sobreveio uma severa ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido, Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa às suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava segurado.
A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.

Alternativas

  • A)

    O usufruto será mantido em favor de Luísa, tendo em vista que o imóvel não fora destruído por culpa sua.

  • B)

    O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, independentemente do pagamento de indenização a Luísa, tendo em vista que Noêmia arcou com as despesas de reconstrução do imóvel.

  • C)

    O usufruto será extinto, consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia, desde que esta indenize Luísa em valor equivalente a um ano de aluguel do imóvel.

  • D)

    O usufruto será mantido em favor de Luísa, independentemente do pagamento de qualquer quantia por ela, tendo em vista que Noêmia somente poderia ter reconstruído o imóvel mediante autorização expressa de Luísa, por escritura pública ou instrumento particular.

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Perguntas frequentes

O que é usufruto no direito civil brasileiro?

Usufruto é um direito real que permite ao usufrutuário usar e gozar de um bem alheio, enquanto o nu-proprietário mantém a titularidade, mas sem as faculdades de uso e fruição.

Quando o usufruto se extingue por destruição da coisa?

O usufruto extingue-se pela destruição total do bem, salvo se o usufrutuário o reconstruir às suas expensas, conforme o art. 1.410, V, do Código Civil.

Se o nu-proprietário reconstrói o imóvel, o usufruto é restabelecido?

Não. A reconstrução pelo nu-proprietário extingue definitivamente o usufruto, consolidando a propriedade plena em suas mãos, sem necessidade de indenização ao usufrutuário.

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