O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 6º, V, estabelece como direito básico do consumidor a possibilidade de modificar cláusulas contratuais que sejam desproporcionais ou revisá-las diante de fatos supervenientes que tornem a prestação excessivamente onerosa. Este dispositivo consagra o princípio da função social do contrato, mitigando o dogma da autonomia da vontade em relações de consumo. A cláusula rebus sic stantibus, de origem romanística, autoriza a revisão ou resolução do contrato quando as circunstâncias fáticas que embasaram o ajuste se alteram de forma imprevisível e extraordinária. No CDC, essa cláusula é aplicada sem a exigência de imprevisibilidade, bastando a onerosidade excessiva superveniente. Compreender esse mecanismo é essencial para a proteção do consumidor contra desequilíbrios contratuais.