O Direito de Família brasileiro estabelece regras específicas para a validade do casamento, incluindo impedimentos matrimoniais e requisitos de idade. O Código Civil de 2002 (CC/2002) determina que menores de 18 anos não podem se casar sem autorização dos pais ou, em certos casos, suprimento judicial. Além disso, o parentesco é um fator crucial: casamentos entre ascendentes e descendentes, entre irmãos, e entre tios e sobrinhos são considerados nulos. Porém, o casamento entre primos não é proibido, pois não está listado nos impedimentos legais. Este tema é frequente em provas da OAB, exigindo conhecimento dos artigos 1517, 1521 e 1550 do CC.