Sobre o tema
A perfilhação, ou reconhecimento de filhos, é um ato jurídico solene pelo qual alguém declara que uma pessoa é seu filho, estabelecendo o vínculo de filiação. Regulada pelo Código Civil (arts. 1.609 a 1.617), é ato personalíssimo, irretratável e incondicional, uma vez que a filiação é direito indisponível. O reconhecimento pode ser feito por escritura pública, testamento, manifestação perante o juiz ou por instrumento particular, mas exige capacidade e vontade livre. Por sua natureza, após perfeito, não pode ser revogado, salvo por vício de consentimento. Compreender seus requisitos é essencial para o estudante de Direito Civil, especialmente quanto à proteção do estado de filiação e à dignidade da pessoa humana.
Tópicos relacionados
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- Diferença entre perfilhação e averiguação oficiosa de paternidade
- Efeitos jurídicos do reconhecimento de filhos
Enunciado
A respeito da perfilhação é correto dizer que
Alternativas
- A)
constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.
- B)
se torna perfeita exclusivamente por escritura pública ou instrumento particular.
- C)
não admite o reconhecimento de filhos já falecidos, quando estes hajam deixado descendentes.
- D)
em se tratando de filhos maiores, dispensa-se o consentimento destes.
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Perguntas frequentes
O que é perfilhação?
Perfilhação é o ato jurídico de reconhecimento voluntário da filiação, seja por escritura pública, testamento ou declaração judicial, estabelecendo o vínculo de parentesco entre o declarante e o filho.
A perfilhação pode ser revogada?
Em regra, não. A perfilhação é irretratável e incondicional, conforme o Código Civil. Só pode ser anulada em caso de vício de consentimento (erro, dolo, coação) mediante ação judicial.
Quem pode realizar a perfilhação?
O pai ou a mãe, desde que maiores e capazes. O reconhecimento é ato personalíssimo, podendo ser feito mesmo contra a vontade do outro genitor ou do filho maior.
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