Ano 2012#civil

Sobre o tema

A reserva mental é um instituto do direito civil brasileiro que trata da divergência entre a vontade real e a vontade declarada. De acordo com o artigo 110 do Código Civil, a reserva mental não invalida o negócio jurídico se o destinatário não a conhecia. Contudo, se o destinatário tinha ciência da verdadeira intenção do declarante, a declaração perde eficácia. No caso de promessa de recompensa, a declaração pública vincula o promitente, mas a eficácia depende do conhecimento do beneficiário. O entendimento jurisprudencial e doutrinário busca equilibrar a proteção da confiança e a autonomia privada, sendo essencial para resolver conflitos sobre declarações de vontade com reserva mental.

Tópicos relacionados

  • Reserva mental no Código Civil
  • Efeitos da reserva mental nas declarações
  • Promessa de recompensa e seus requisitos
  • Teoria da confiança vs vontade real
  • Vícios do consentimento

Enunciado

Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontrá-las. Ocorre que, no mesmo dia em que coloca os avisos públicos da recompensa, ao conversar privadamente com seu vizinho João, afirma que não irá, na realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha prometido. Por coincidência, no dia seguinte, João encontra as cadelinhas passeando tranquilamente em seu quintal e as devolve imediatamente a Mauro. Neste caso, é correto afirmar que

Alternativas

  • A)

    a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a João ainda que Mauro tenha feito a reserva mental de não querer o que manifestou originariamente.

  • B)

    a manifestação de vontade no sentido da recompensa não subsiste em relação a João, pois este tomou conhecimento da alteração da vontade original de Mauro.

  • C)

    a manifestação de vontade no sentido da recompensa não mais terá validade em relação a qualquer pessoa, pois ela foi alterada a partir do momento em que foi feita a reserva mental por parte de Mauro.

  • D)

    a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a toda e qualquer pessoa, pois a reserva mental não tem o condão de modificar a vontade originalmente tornada pública.

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Perguntas frequentes

O que é reserva mental no direito civil?

É a divergência intencional entre a vontade real e a vontade declarada. Se o destinatário desconhecia a reserva, o negócio é válido; se sabia, a declaração é ineficaz.

A promessa de recompensa pública vincula o promitente?

Sim, a promessa de recompensa é vinculante independentemente do conhecimento do beneficiário, mas a reserva mental pode afetar a eficácia se o beneficiário tinha ciência da reserva.

Qual a diferença entre reserva mental e simulação?

Na reserva mental, a divergência é unilateral e não comunicada; na simulação, há conluio entre as partes para enganar terceiros.

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