Sobre o tema
A Administração Indireta é composta por entidades como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. A classificação quanto à natureza jurídica (direito público ou privado) e a forma de criação (por lei ou autorização legislativa) são temas recorrentes em Direito Administrativo, especialmente para concursos como a OAB. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas diretamente por lei específica, destinadas a executar atividades típicas da Administração, como fiscalização e regulação. Já as empresas públicas e sociedades de economia mista, de direito privado, são criadas por autorização legal para exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos. Dominar essas diferenças é essencial para compreender a estrutura do Estado.
Tópicos relacionados
- Natureza jurídica das autarquias
- Criação de empresas públicas
- Administração Direta vs Indireta
- Sociedades de economia mista
- Princípio da especialidade
Enunciado
Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.
- B)
As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei.
- C)
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.
- D)
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas para o exercício de atividades típicas do Estado.
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Perguntas frequentes
O que é uma autarquia?
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, para desempenhar atividades administrativas típicas do Estado, como INSS e IBAMA.
Qual a diferença entre autarquia e empresa pública?
Autarquia é de direito público e criada por lei; empresa pública é de direito privado, criada por autorização legal, para exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público.
Como são criadas as fundações públicas?
Fundações públicas podem ser de direito público ou privado, dependendo da lei criadora, mas aquelas de direito público são criadas por lei, enquanto as de direito privado exigem autorização legislativa.
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