Ano 2012#civil

Sobre o tema

A responsabilidade civil, prevista no Código Civil (art. 186 e 927), exige a presença de quatro elementos: conduta humana, dano, nexo de causalidade e, em regra, culpa. O nexo causal é o vínculo entre a conduta do agente e o resultado danoso. Quando a própria vítima, com seu comportamento exclusivo, dá causa ao evento, rompe-se esse nexo, excluindo a responsabilidade do agente. Esse instituto é conhecido como culpa exclusiva da vítima e constitui uma excludente de responsabilidade civil, aplicável em situações como a do motorista que, observando todas as normas, não consegue evitar o atropelamento de um pedestre que atravessa de forma imprudente.

Tópicos relacionados

  • Elementos da responsabilidade civil
  • Nexo de causalidade
  • Culpa exclusiva da vítima
  • Excludentes de responsabilidade civil

Enunciado

João dirigia seu veículo respeitando todas as normas de trânsito, com velocidade inferior à permitida para o local, quando um bêbado atravessou a rua, sem observar as condições de tráfego. João não teve condições de frear o veículo ou desviar-se dele, atingindo-o e causando-lhe graves ferimentos.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Houve responsabilidade civil, devendo João ser considerado culpado por sua conduta.

  • B)

    Faltou um dos elementos da responsabilidade civil, qual seja, a conduta humana, não ficando configurada a responsabilidade civil.

  • C)

    Inexistiu um dos requisitos essenciais para caracterizar a responsabilidade civil: o dano indenizável e, por isso, não deve ser responsabilizado.

  • D)

    Houve rompimento do nexo de causalidade, em razão da conduta da vítima, não restando configurada a responsabilidade civil.

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Perguntas frequentes

Quais são os elementos da responsabilidade civil?

São quatro: conduta humana (ação ou omissão), dano (prejuízo sofrido), nexo de causalidade (ligação entre conduta e dano) e, em regra, culpa (negligência, imprudência ou imperícia).

O que é o nexo de causalidade?

É o vínculo objetivo entre a conduta do agente e o resultado danoso. Sem ele, não há dever de indenizar, pois o dano não pode ser atribuído ao agente.

O que é a culpa exclusiva da vítima?

É uma excludente de responsabilidade civil em que a vítima, por sua conduta imprudente ou negligente, dá causa ao evento danoso, rompendo o nexo causal e isentando o agente de indenizar.

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