Sobre o tema
Serviços públicos uti singuli são aqueles prestados de forma individualizada, permitindo identificar tanto o usuário quanto a quantidade de serviço consumida. Esse conceito é central no Direito Administrativo, especialmente para a cobrança de tarifas ou taxas, pois a mensuração individualizada possibilita a aplicação do princípio da equivalência. Diferem-se dos serviços uti universi, que são gerais e indivisíveis, como a iluminação pública. A classificação impacta o regime jurídico, incluindo a forma de remuneração e a responsabilidade do prestador. Compreender essa distinção é essencial para questões de concursos e para a prática administrativa.
Tópicos relacionados
- Serviços públicos uti singuli
- Serviços públicos uti universi
- Taxa e tarifa em serviços públicos
- Classificação dos serviços públicos
- Princípio da equivalência
Enunciado
Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Serviços em que não é possível identificar os usuários e, da mesma forma, não é possível a identificação da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
- B)
Serviços singulares e essenciais prestados pela Administração Pública direta e indireta.
- C)
Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
- D)
Serviços que somente são prestados pela Administração Pública direta do Estado.
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Perguntas frequentes
O que são serviços públicos uti singuli?
São serviços prestados de forma individualizada, em que é possível identificar o usuário e a quantidade de serviço utilizada, como fornecimento de água ou energia elétrica.
Qual a diferença entre uti singuli e uti universi?
Serviços uti singuli são divisíveis e individuais (ex.: telefonia), enquanto uti universi são gerais e indivisíveis (ex.: iluminação pública), não permitindo mensuração individual.
Como são remunerados os serviços uti singuli?
Geralmente são remunerados por tarifa ou taxa, calculada com base no consumo individual, seguindo o princípio da equivalência entre o valor pago e o serviço usado.
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