Ano 2013#philosophy

Sobre o tema

A filosofia de Immanuel Kant estabelece uma distinção fundamental entre direito e moral, baseada no tipo de legislação que rege cada um. Para Kant, o direito é uma legislação externa, coercitiva, que impõe deveres jurídicos independentemente da intenção do agente. Já a moral (ou ética) é uma legislação interna, que exige que a ação seja realizada por dever e com respeito à lei moral. Esse pensamento é central na obra 'A Metafísica dos Costumes', onde Kant divide a doutrina geral dos deveres em doutrina do direito (deveres jurídicos) e doutrina da virtude (deveres éticos). Compreender essa relação é essencial para a filosofia do direito e para o estudo da ética kantiana.

Tópicos relacionados

  • Distinção kantiana entre direito e moral
  • Legislação interna versus externa em Kant
  • Coerção no direito e liberdade moral
  • Deveres jurídicos e deveres éticos
  • Filosofia do direito de Immanuel Kant

Enunciado

“Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei”.
Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    O direito e a moral são idênticos, tanto na forma como no conteúdo prescritivo. Assim, toda ação contrária à moralidade das normas jurídicas é também uma violação da ordem jurídica.

  • B)

    A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais.

  • C)

    A coerção, tanto no direito quanto na moral, é um elemento determinante. É na possibilidade de impor-se pela força, independentemente da vontade, que o direito e a moral regulam a liberdade.

  • D)

    Direito e moral são absolutamente distintos. Consequentemente, cumprir a lei, ainda que espontaneamente, não é demonstração de virtude moral.

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Perguntas frequentes

Qual é a principal diferença entre direito e moral para Kant?

Para Kant, o direito é uma legislação externa que pode ser coercitiva, enquanto a moral é uma legislação interna que depende da intenção do agente e do cumprimento do dever por respeito à lei.

O que Kant entende por 'dever de direito'?

Dever de direito é um dever jurídico cujo cumprimento pode ser exigido coercitivamente, independentemente da motivação do agente. Já o dever de virtude é moral e não pode ser imposto por coerção externa.

Como a ação virtuosa se relaciona com o direito na filosofia kantiana?

Uma ação pode ser juridicamente correta mesmo se realizada por motivos não morais. No entanto, se for realizada por respeito ao dever (motivação moral), torna-se também virtuosa, demonstrando a autonomia da vontade.

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