Sobre o tema
A vacância de cargo público é um tema central no Direito Administrativo, especialmente para concursos públicos. Refere-se à situação em que o cargo fica desocupado, aguardando novo provimento. As principais causas de vacância, previstas no art. 33 da Lei 8.112/90 (para servidores federais), incluem falecimento, posse em outro cargo inacumulável, promoção, aposentadoria, exoneração e demissão. É crucial distinguir vacância de afastamentos temporários, como licenças, que não geram vacância, pois o servidor permanece vinculado ao cargo. A licença para trato de interesse particular, por exemplo, é um afastamento sem remuneração, mas não extingue o vínculo funcional, portanto não é causa de vacância.
Tópicos relacionados
- Vacância de cargo público
- Formas de vacância na Lei 8.112/90
- Licença para trato de interesse particular
- Diferença entre vacância e afastamento
- Provimento derivado e originário
Enunciado
As alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
- A)
Falecimento.
- B)
Promoção.
- C)
Aposentadoria.
- D)
Licença para trato de interesse particular.
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Perguntas frequentes
O que é vacância de cargo público?
É a situação em que o cargo fica desocupado, aguardando novo provimento. Ocorre por fatos como falecimento, promoção, aposentadoria, exoneração ou demissão.
Quais são as principais causas de vacância previstas na Lei 8.112/90?
As principais são: falecimento, posse em outro cargo inacumulável, promoção, aposentadoria, exoneração, demissão e readaptação (que gera vacância no cargo anterior).
Por que a licença para trato de interesse particular não gera vacância?
Porque é um afastamento temporário do servidor, que continua vinculado ao cargo, sem perda do vínculo funcional. A vacância exige o desligamento definitivo ou a perda do cargo.
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