Ano 2013#administrative

Sobre o tema

A vacância de cargo público é um tema central no Direito Administrativo, especialmente para concursos públicos. Refere-se à situação em que o cargo fica desocupado, aguardando novo provimento. As principais causas de vacância, previstas no art. 33 da Lei 8.112/90 (para servidores federais), incluem falecimento, posse em outro cargo inacumulável, promoção, aposentadoria, exoneração e demissão. É crucial distinguir vacância de afastamentos temporários, como licenças, que não geram vacância, pois o servidor permanece vinculado ao cargo. A licença para trato de interesse particular, por exemplo, é um afastamento sem remuneração, mas não extingue o vínculo funcional, portanto não é causa de vacância.

Tópicos relacionados

  • Vacância de cargo público
  • Formas de vacância na Lei 8.112/90
  • Licença para trato de interesse particular
  • Diferença entre vacância e afastamento
  • Provimento derivado e originário

Enunciado

As alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

  • A)

    Falecimento.

  • B)

    Promoção.

  • C)

    Aposentadoria.

  • D)

    Licença para trato de interesse particular.

0.0 (0 avaliacoes)

Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.

Comentarios (0)

Login obrigatorio

Carregando comentarios...

Perguntar pra IA

Perguntas frequentes

O que é vacância de cargo público?

É a situação em que o cargo fica desocupado, aguardando novo provimento. Ocorre por fatos como falecimento, promoção, aposentadoria, exoneração ou demissão.

Quais são as principais causas de vacância previstas na Lei 8.112/90?

As principais são: falecimento, posse em outro cargo inacumulável, promoção, aposentadoria, exoneração, demissão e readaptação (que gera vacância no cargo anterior).

Por que a licença para trato de interesse particular não gera vacância?

Porque é um afastamento temporário do servidor, que continua vinculado ao cargo, sem perda do vínculo funcional. A vacância exige o desligamento definitivo ou a perda do cargo.

Questões relacionadas