Ano 2013#civil

Sobre o tema

A ação pauliana, também conhecida como ação revocatória, é um importante instrumento de proteção aos credores no direito civil brasileiro. Prevista nos artigos 158 a 165 do Código Civil, permite anular atos praticados pelo devedor que reduzam seu patrimônio a ponto de torná-lo insolvente, prejudicando o recebimento de créditos. A fraude contra credores exige a má-fé do devedor e do terceiro beneficiário, mas em doações gratuitas presume-se a intenção fraudulenta. Entender os requisitos, prazos e efeitos dessa ação é essencial para a prática jurídica, especialmente em concursos como a OAB.

Tópicos relacionados

  • Ação pauliana e seus requisitos
  • Fraude contra credores vs. fraude de execução
  • Artigos 158 a 165 do Código Civil
  • Revogação de doações gratuitas
  • Prazo decadencial para ação pauliana

Enunciado

João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por Marcos, que o reduziu à insolvência. João alega que Marcos transmitiu gratuitamente para seu filho, por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00.
Considerando a hipótese acima, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Caso o pedido da Ação Pauliana seja julgado procedente e seja anulado o contrato de doação, o benefício da anulação aproveitará somente a João, cabendo aos demais credores, caso existam, ingressarem com ação individual própria.

  • B)

    O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui defeito no negócio jurídico por vício de consentimento.

  • C)

    Na hipótese de João receber de Marcos, já insolvente, o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará João obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.

  • D)

    João tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio jurídico fraudulento, contado do dia em que tomar conhecimento da doação feita por Marcos.

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Perguntas frequentes

O que é ação pauliana?

É uma ação judicial que visa anular atos do devedor que reduzam seu patrimônio em prejuízo dos credores, desde que configurada a fraude contra credores.

Quais os requisitos para a ação pauliana?

Exige-se a anterioridade do crédito, o evento danoso (ato que reduza o devedor à insolvência) e a má-fé do devedor e do terceiro beneficiário, sendo esta presumida nas doações.

Qual o prazo para ingressar com ação pauliana?

O prazo é decadencial de 4 anos, contados da data em que o credor tomou conhecimento do ato fraudulento (art. 178, II, CC).

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