Sobre o tema
O conceito de razão prática (phronesis) é central na filosofia do direito contemporânea, especialmente na herança aristotélica e na teoria da argumentação jurídica. Diferente da razão teórica, que busca verdades universais, a razão prática orienta a ação humana em contextos concretos, envolvendo juízos sobre o que é bom, justo ou adequado. No direito, a phronesis representa a sabedoria prática do juiz ou do intérprete, que pondera princípios, fatos e consequências para tomar decisões prudentes. Essa noção se opõe ao cientificismo jurídico e à técnica mecânica, enfatizando a deliberação ética e contextual. Compreender a distinção entre episteme (ciência), techne (técnica), doxa (opinião) e phronesis é essencial para o estudo da filosofia do direito e para a formação de operadores jurídicos críticos.
Tópicos relacionados
- Filosofia do direito e razão prática
- Phronesis na tradição aristotélica
- Diferença entre episteme, techne e phronesis
- Argumentação jurídica e sabedoria prática
Enunciado
Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou sabedoria prática.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de razão prática.
Alternativas
- A)
Uma forma de conhecimento científico (episteme) capaz de distinguir entre o verdadeiro e o falso.
- B)
Uma técnica (techne) capaz de produzir resultados universalmente corretos e desejados.
- C)
A manifestação de uma opinião (doxa) qualificada ou ponto de vista específico de um agente diante de um tema específico.
- D)
A capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas.
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Perguntas frequentes
O que é phronesis na filosofia do direito?
Phronesis é a sabedoria prática ou prudência, capacidade de deliberar bem sobre questões humanas concretas, aplicando valores éticos e jurídicos a situações particulares.
Qual a diferença entre razão teórica e razão prática?
A razão teórica busca conhecimento universal e necessário (episteme), enquanto a razão prática orienta a ação contingente, envolvendo juízos de valor e decisões contextuais.
Como a phronesis se aplica na decisão judicial?
O juiz usa phronesis ao ponderar princípios, fatos e consequências, evitando aplicação mecânica da lei e buscando a solução justa para o caso concreto.
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