Sobre o tema
O pregão é uma modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, caracterizada pela disputa presencial ou eletrônica de lances. No pregão presencial, após a abertura das propostas escritas, são selecionados para a fase de lances verbais o autor da proposta de menor preço e aqueles cujas propostas estejam em até 10% superiores àquela. Essa regra, prevista na Lei nº 10.520/2002, visa garantir competitividade sem inviabilizar o certame com excesso de participantes. O entendimento correto dessa dinâmica é essencial para a atuação de advogados e administradores públicos na condução de licitações.
Tópicos relacionados
- Modalidades de licitação
- Pregão presencial Lei 10.520/2002
- Fase de lances verbais critérios
- Classificação das propostas no pregão
- Diferença pregão presencial e eletrônico
Enunciado
Em um pregão presencial promovido pela União, foram abertas as propostas de preço, constatando-se que o licitante “M” ofereceu preço de R$ 10.000,00; “N”, o preço de R$ 10.001,00; “O” ofertou R$ 10.150,00; “P”, o preço de R$ 10.500,00; “Q” apresentou proposta de R$ 10.999,99 e “R”, por fim, ofereceu R$ 12.000,00.
Diante da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Devem ser classificados para a fase de lances verbais os licitantes “M”, “N”, “O”, “P” e “Q”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as propostas com preço até dez por cento superiores àquela.
- B)
Para a fase de lances verbais, somente devem ser classificados os licitantes “M”, “N”, “O” e “P”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as três outras melhores propostas.
- C)
Todos os licitantes devem ser classificados para a próxima fase, uma vez que restringir a participação de algum deles significaria ofensa ao caráter competitivo da licitação.
- D)
A Administração deve realizar média de todos os preços ofertados e poderão participar da fase seguinte os licitantes com propostas inferiores a esta média e aqueles que aceitarem reduzir seu preço para este limite.
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Perguntas frequentes
O que é o pregão presencial?
É uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde as propostas são apresentadas por escrito e seguidas de lances verbais em sessão pública.
Como funciona a classificação para a fase de lances no pregão presencial?
Classifica-se o autor da proposta de menor preço e aqueles com propostas até 10% superiores. Se não houver três nesse limite, classificam-se as melhores até o limite de três.
Qual a base legal para o pregão presencial?
A Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 3.555/2000 regulamentam o pregão presencial no âmbito federal.
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