Ano 2013#philosophy

Sobre o tema

A textura aberta do direito é um conceito fundamental na filosofia jurídica contemporânea, introduzido por Herbert Hart em sua obra 'O Conceito de Direito'. Refere-se à indeterminação inerente às linguagens jurídicas, seja em leis ou precedentes, que surge diante de casos não previstos ou ambíguos. Essa abertura permite que o direito se adapte a novas circunstâncias, mas também exige que juízes e autoridades exerçam discricionariedade para preencher lacunas. Compreender a textura aberta é essencial para analisar a aplicação do direito, a função judicial e os limites do positivismo jurídico.

Tópicos relacionados

  • Textura aberta do direito
  • Herbert Hart e o positivismo jurídico
  • Indeterminação nas normas jurídicas
  • Discricionariedade judicial
  • Precedentes e legislação

Enunciado

Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart:
“Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.”
(HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)
Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Trata-se do fenômeno chamado na doutrina jurídica de lacuna material do direito, em que o jurista não consegue dar uma resposta com base no próprio direito positivo para uma situação juridicamente relevante.

  • B)

    Trata-se da textura aberta do direito, expressa por meio de regras gerais de conduta, que deve ganhar um sentido específico dado pela autoridade competente, à luz do caso concreto.

  • C)

    Trata-se da incompletude do ordenamento jurídico que, por isso mesmo, deve recorrer aos princípios gerais do direito, a fim de promover uma integração do direito positivo.

  • D)

    Trata-se do fenômeno denominado de anomia social pelos sociólogos do direito, em que existe um vácuo de normas jurídicas e a impossibilidade real de regulação de conflitos juridicamente relevantes.

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Perguntas frequentes

O que é textura aberta do direito?

É a ideia de que as normas jurídicas, por serem expressas em linguagem natural, possuem uma margem de indeterminação que exige interpretação e complementação por parte dos aplicadores do direito.

Qual a importância da textura aberta para a teoria de Hart?

Hart a utiliza para explicar que o direito não é um sistema fechado e completo; a textura aberta permite que juízes exerçam discricionariedade em casos difíceis, preenchendo lacunas.

Como a textura aberta se diferencia das lacunas jurídicas?

Lacunas são ausências de norma para um caso; a textura aberta é a imprecisão na própria norma, que pode levar a múltiplas interpretações, não necessariamente à falta de regra.

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