Ano 2013#administrative

Sobre o tema

No direito administrativo brasileiro, a reintegração de servidor público estável ocorre quando uma demissão ilegal é anulada judicialmente, retornando o servidor ao cargo anterior. A Lei 8.112/90 define diversas formas de reinvestidura: reintegração, reversão, recondução e aproveitamento. A reintegração pressupõe a nulidade do ato de demissão, com retorno ao cargo e ressarcimento de vencimentos. Entretanto, se o cargo estiver ocupado por outro servidor estável, este será reconduzido ao cargo de origem, se o tiver, ou colocado em disponibilidade ou aproveitado em outro cargo. A indenização não é devida nesse caso. Entender essas nuances é essencial para concursos da OAB e de tribunais, pois envolve princípios de estabilidade e continuidade do serviço público.

Tópicos relacionados

  • Reintegração de servidor público estável
  • Recondução ao cargo de origem
  • Disponibilidade e aproveitamento
  • Processo administrativo disciplinar
  • Estabilidade do servidor público

Enunciado

Cláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta prática de ato de insubordinação grave em serviço. Diante da inexistência de regular processo administrativo disciplinar, Cláudio conseguiu judicialmente a anulação da demissão e a reinvestidura no cargo anteriormente ocupado. Ocorre que tal cargo já estava ocupado por João, que também é servidor público estável.
Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Sendo Cláudio reinvestido, o ato configura reintegração. Caso João ocupasse outro cargo originariamente, seria reconduzido a ele, com direito à indenização.

  • B)

    Sendo Cláudio reinvestido, o ato configura reversão. Caso João ocupasse outro cargo originariamente, seria reconduzido a ele, com direito à indenização.

  • C)

    Cláudio obteve em juízo sua reintegração. João será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

  • D)

    Cláudio obteve em juízo sua reversão. João será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

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Perguntas frequentes

O que é reintegração de servidor público?

Reintegração é uma forma de reinvestidura que devolve o servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, após anulação da demissão por decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

Qual a diferença entre reintegração e reversão?

Reintegração decorre de demissão ilegal anulada; reversão é o retorno de servidor aposentado por invalidez ou a pedido, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

O que acontece quando o cargo do servidor reintegrado está ocupado por outro estável?

O servidor que ocupa o cargo (João) será reconduzido ao seu cargo de origem, se o tiver, ou aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade, sem direito a indenização.

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