Ano 2013#civil

Sobre o tema

A cessão de crédito é um instituto do direito civil brasileiro que permite ao credor (cedente) transferir seu direito de crédito a outra pessoa (cessionário), sem necessidade de anuência do devedor. Regulada pelos artigos 286 a 298 do Código Civil, a cessão pode ser gratuita ou onerosa, e envolve a transferência de um título representativo do crédito. A matéria é relevante para concursos da OAB e demais exames jurídicos, pois aborda os efeitos entre as partes e perante terceiros, a responsabilidade do cedente quanto à existência e solvência do crédito, e as regras de concorrência entre múltiplos cessionários.

Tópicos relacionados

  • Requisitos da cessão de crédito
  • Efeitos da cessão entre cedente e cessionário
  • Responsabilidade do cedente pela existência e solvência
  • Concorrência entre cessionários
  • Notificação ao devedor

Enunciado

Bruno cedeu a Fábio um crédito representado em título, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que possuía com Caio.
Considerando a hipótese acima e as regras sobre cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Caio não poderá opor a Fábio a exceção de dívida prescrita que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra Bruno, em virtude da preclusão.

  • B)

    Caso Fábio tenha cedido o crédito recebido de Bruno a Mário e este, posteriormente, ceda o crédito a Júlio, prevalecerá a cessão de crédito que se completar com a tradição do título cedido.

  • C)

    Bruno, ao ceder a Fábio crédito a título oneroso, não ficará responsável pela existência do crédito ao tempo em que cedeu, salvo por expressa garantia.

  • D)

    Conforme regra geral disposta no Código Civil, Bruno será obrigado a pagar a Fábio o valor correspondente ao crédito, caso Caio torne-se insolvente.

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Perguntas frequentes

O que é cessão de crédito?

É o negócio jurídico pelo qual o credor (cedente) transfere a outrem (cessionário) seu direito de crédito, com todos os acessórios e garantias, salvo disposição em contrário.

O cedente responde pela solvência do devedor?

Em regra, o cedente responde apenas pela existência do crédito ao tempo da cessão, salvo se houver garantia expressa de solvência do devedor.

Qual a diferença entre cessão de crédito e novação?

Na cessão, o crédito é transferido a terceiro, mantendo-se a mesma obrigação; na novação, ocorre a extinção da dívida antiga e criação de nova, com alteração do devedor, credor ou objeto.

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