Ano 2013#civil

Sobre o tema

O direito de superfície é um instituto jurídico previsto no Código Civil (arts. 1369 a 1377) que permite ao proprietário de um imóvel conceder a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante pagamento. Esse direito real de gozo é autônomo e pode ser transferido aos herdeiros. No caso apresentado, Alexandre obteve o direito de superfície para construir e explorar um albergue por 10 anos. Com sua morte, a questão envolve a transmissão do direito ao herdeiro Bruno, os encargos tributários, a possibilidade de obras no subsolo e o direito de preferência na venda do imóvel. Compreender esses aspectos é essencial para candidatos ao Exame de Ordem, pois o tema é recorrente em provas de direito civil.

Tópicos relacionados

Direito de superfície no Código Civil
Transmissão do direito de superfície por herança
Responsabilidade tributária do superficiário
Direito de preferência na venda do imóvel
Limitações às obras no subsolo

Enunciado

Alexandre, pai de Bruno, celebrou contrato com Carlos, o qual lhe concedeu o direito de superfície para realizar construção de um albergue em seu terreno e explorá-lo por 10 anos, mediante o pagamento da quantia de R$100.000,00. Passados quatro anos, Alexandre veio a falecer. Diante do negócio jurídico celebrado, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

A)
O superficiário pode realizar obra no subsolo, de modo a ampliar sua atividade.
B)
O superficiário responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
C)
O direito de superfície será transferido a Bruno, em razão da morte de Alexandre.
D)
O superficiário terá direito de preferência, caso Carlos decida vender o imóvel.

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Perguntas frequentes

O que é o direito de superfície?

É um direito real de gozo previsto nos arts. 1369 a 1377 do Código Civil, pelo qual o proprietário concede a outrem a faculdade de construir ou plantar em seu terreno, por prazo determinado ou indeterminado, mediante pagamento.

O direito de superfície pode ser transmitido aos herdeiros?

Sim, o art. 1373 do Código Civil estabelece que o direito de superfície é transferível a terceiros e por morte do superficiário aos seus herdeiros.

O superficiário pode realizar obras no subsolo?

Depende do que foi estipulado no contrato. O art. 1369 permite o uso do solo, subsolo ou espaço aéreo, mas a extensão deve estar expressamente prevista na constituição do direito.