Ano 2014#administrative

Sobre o tema

A avocação de processos administrativos é um importante instrumento de gestão pública, permitindo que autoridades superiores assumam o exame de matérias originalmente atribuídas a subordinados. Essa prerrogativa decorre do poder hierárquico, que estabelece a relação de subordinação entre os órgãos e agentes da Administração Pública. O poder hierárquico confere à autoridade superior competências como dar ordens, fiscalizar, controlar, delegar e avocar atribuições. No direito administrativo brasileiro, a avocação é possível quando justificada por razões de complexidade, urgência ou relevância, mas deve ser excepcional e formalmente motivada. Compreender seus limites e fundamentos é essencial para a correta atuação administrativa e para questões de concurso, especialmente na OAB e em certames de tribunais.

Tópicos relacionados

  • Poder hierárquico na Administração Pública
  • Avocação de processos administrativos
  • Delegação e avocação de competências
  • Poder disciplinar vs. poder hierárquico
  • Teoria dos motivos determinantes

Enunciado

José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. Recentemente, José da Silva avocou a análise de determinada matéria, constante de processo administrativo inicialmente distribuído a João de Souza, seu subordinado, ao perceber que a questão era por demais complexa e não vinha sendo tratada com prioridade por aquele servidor.
Ao assim agir, José da Silva fez uso

Alternativas

  • A)

    do poder hierárquico.

  • B)

    do poder disciplinar.

  • C)

    do poder discricionário.

  • D)

    da teoria dos motivos determinantes.

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Perguntas frequentes

O que é avocação no direito administrativo?

Avocação é o ato pelo qual uma autoridade superior chama para si a competência para decidir determinada matéria que originalmente cabia a um subordinado, com base no poder hierárquico.

Qual a diferença entre delegação e avocação?

Na delegação, a autoridade transfere temporariamente sua competência a um subordinado; na avocação, a autoridade retira do subordinado a competência para exercê-la diretamente.

A avocação pode ser feita sem justificativa?

Não. A avocação deve ser motivada, justificando-se por razões de complexidade, urgência, relevância ou outra conveniência administrativa, sob pena de ilegalidade.

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