O contrato de mútuo é um empréstimo de coisas fungíveis, como dinheiro, em que o mutuário deve devolver coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. No direito civil brasileiro, a capacidade para contratar é um requisito essencial de validade. Menores impúberes (menores de 16 anos) são absolutamente incapazes, e seus atos jurídicos dependem de representação. Quando um menor impúbere realiza um mútuo sem consentimento do representante legal, o contrato é anulável, mas pode ser ratificado. Contudo, o Código Civil prevê exceções: o valor pode ser exigido se o menor tiver obtido o empréstimo maliciosamente, se os recursos foram usados para sua manutenção, ou se ele possui bens adquiridos com seu trabalho. A questão da OAB testa o conhecimento dessas exceções.